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Novas medidas do Governo para combater a crise na habitação: impostos, deduções e incentivos

As principais medidas anunciadas

1. IVA de 6 % para construção e rendas até 2.300 €

Foi aprovada uma taxa reduzida de IVA (6 %) para empreendimentos habitacionais até 648 mil euros, e para rendas consideradas até 2.300 €. 
O Governo pretende que este benefício incida sobretudo nas zonas com mais pressão nos preços, como Lisboa e Porto. 

2. Isenção de adicional ao IMI para rendas até 2.300 €

Para arrendamentos cujos valores não ultrapassem os 2.300 €, não será aplicado o adicional ao IMI. 

3. Deduções para arrendatários: até 900 €/ano (2026)

Em 2026, os arrendatários poderão deduzir nos seus impostos até 15 % das rendas suportadas, com teto máximo de 900 €. No ano seguinte (2027) esse teto sobe para 1.000 €.

4. Agravamento do IMT para não residentes

O Governo vai aumentar o Imposto Municipal sobre Transmissões (IMT) para compras de habitação por parte de não residentes, excluindo emigrantes. 

5. Licenciamento simplificado e menos controle prévio

Para estimular o investimento e acelerar a construção, os processos de licenciamento terão “menos controlo prévio”. 

6. Apoio a alojamento temporário para trabalhadores da construção

Para reduzir custos logísticos e deslocações, os construtores podem instalar bases de vida desmontáveis, sem necessidade de licenciamento autárquico formal. 

7. Cooperação com bancos e outros ministérios

O Governo pretende trabalhar com a banca para criar novos produtos de financiamento para habitação e coordenar medidas com os ministérios da Justiça, Finanças, Reforma do Estado e Infraestruturas. 

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Novas medidas do Governo para combater a crise na habitação: impostos, deduções e incentivos

As principais medidas anunciadas

1. IVA de 6 % para construção e rendas até 2.300 €

Foi aprovada uma taxa reduzida de IVA (6 %) para empreendimentos habitacionais até 648 mil euros, e para rendas consideradas até 2.300 €. 
O Governo pretende que este benefício incida sobretudo nas zonas com mais pressão nos preços, como Lisboa e Porto. 

2. Isenção de adicional ao IMI para rendas até 2.300 €

Para arrendamentos cujos valores não ultrapassem os 2.300 €, não será aplicado o adicional ao IMI. 

3. Deduções para arrendatários: até 900 €/ano (2026)

Em 2026, os arrendatários poderão deduzir nos seus impostos até 15 % das rendas suportadas, com teto máximo de 900 €. No ano seguinte (2027) esse teto sobe para 1.000 €.

4. Agravamento do IMT para não residentes

O Governo vai aumentar o Imposto Municipal sobre Transmissões (IMT) para compras de habitação por parte de não residentes, excluindo emigrantes. 

5. Licenciamento simplificado e menos controle prévio

Para estimular o investimento e acelerar a construção, os processos de licenciamento terão “menos controlo prévio”. 

6. Apoio a alojamento temporário para trabalhadores da construção

Para reduzir custos logísticos e deslocações, os construtores podem instalar bases de vida desmontáveis, sem necessidade de licenciamento autárquico formal. 

7. Cooperação com bancos e outros ministérios

O Governo pretende trabalhar com a banca para criar novos produtos de financiamento para habitação e coordenar medidas com os ministérios da Justiça, Finanças, Reforma do Estado e Infraestruturas.